A Prefeitura de Campos divulgou detalhes da transação bilionária conhecida como ‘venda do futuro’, que deixou o caixa municipal com um rombo que jamais foi imaginado. O rombo é tão grande, que poderá comprometer as receitas do município, colocando em risco a regularidade dos salários dos servidores municipais, agravando ainda mais a crise na cidade de Campos.
E, como forma de garantia de pagamento, incluindo os juros, comprometeu dos futuros royalties e das participações especiais aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
O atual prefeito Rafael Diniz tentou renegociar esta dívida, uma vez que a procuradoria encontrou diversas inconformidades que feriam a resolução 02/2015 do Senado Federal.
Assim, tentou junto à Caixa, desde que assumiu o mandato, renegociar a dívida. Uma liminar chegou a ser dada pela Justiça ao Município para que os termos do contrato fossem revistos. Com isso, a CEF ficou impedida de cobrar do Município de Campos os valores celebrados no contrato.
Porém, uma nova decisão derrubou a liminar e agora a Caixa pode cobrar do município conforme consta no contrato, o que pode levar Campos ao colapso financeiro.
Veja nos links abaixo o pedido de empréstimo feito pelo Município à época, a Resolução do Senado Federal e a Cópia do Contrato, além da Lei da Câmara que autorizou a contratação.
– Pedido de empréstimo feito pelo Município à época
– Lei da Câmara que autorizou a contratação
