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Tribunal de Justiça inaugura Central de Audiência de Custódia em Campos

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Foi inaugurada nesta segunda-feira (30) a Central de Audiência de Custódia de Campos estrutura localizada no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca que ficará responsável por atendar as prisões em flagrante nas regiões Norte e Noroeste do estado.

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A iniciativa é fruto de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Em funcionamento no Rio desde 2015, a audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

Em Campos, participaram da inauguração o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Marcello Rubioli; os juízes Heitor Campinho, Ricardo Coimbra e Ralph Manhães; o secretário da Seap, coronel Erir Ribeiro Costa Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Felipe de Santa Cruz; o promotor de Justiça, Victor Santos Queiroz; o procurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem; o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro, e o coordenador reginonal e titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos, juiz Rogério Nunes de Oliveira.

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