O vereador Fred Machado (Cidadania) propôs durante a sessão ordinária virtual desta quinta (30) um projeto de lei que busca proibir a comercialização, o uso, o porte e a posse da linha com cerol e da linha chilena. A lei tem como objetivo regulamentar a aplicação da Lei Estadual n° 8.478, de 18 de julho de 2019.
Segundo o autor do projeto, a utilização dessas linhas colocam em risco principalmente os motociclistas e ciclistas: “O saldo dessa irresponsabilidade é que ao final dessas brincadeiras ficam pelas ruas pedaços de linhas que são praticamente invisíveis aos olhos de quem trafega conduzindo veículos ciclomotores. Estas linhas possuem uma enorme capacidade de corte e provocam ferimentos profundos que são potencialmente mortais quando atingem a região do pescoço, e quando não mata, deixam sequelas terríveis em suas vítimas” – Afirmou o vereador.
Esses tipos de linha, utilizadas principalmente por quem solta pipa, aliada ao resultado da mistura de uma série de substâncias, como raspas de vidro e cola, tem como objetivo tornar a linha ainda mais cortante. A linha, quando utilizada em locais com alta circulação de ciclistas e motociclistas, costuma causar acidentes, que por vezes chegam a ser fatais.
O projeto prevê multa de cerca de R$ 500,00 para quem for flagrante na utilizando, comprando, transportando, manuseando ou possuindo a linha, podendo ser aplicada ainda uma multa de R$ 1.000,00 em caso de desobediência. Já para estabelecimento a multa é de R$ 3,8 mil reais para quem descumprir as determinações da lei, além de R$ 7,7 mil reais em caso de reincidência.
