Após ser preso em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai passar por uma audiência de custódia nesta quinta-feira. A sessão será na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para às 14h30 a audiência de custódia. “Designo a realização de audiência de custódia de Daniel Silveira, por videoconferência, para o dia 18, às 14h30, na Delegacia de Dia da SRRJ, a ser presidida pelo juiz instrutor desse Gabinete, Aírton Vieira”, disse o ministro no despacho.
No documento, Moraes também afirma que a unidade da Polícia Federal em que se encontra o preso disponibilizará o equipamento necessário para a realização do ato, bem como sua intimação e de seus patronos.
A prisão foi determinada na noite desta terça-feira, dia 16, após Silveira, que já é investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgar um vídeo com apologia ao AI-5, instrumento mais duro da repressão na ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF, consideradas pautas inconstitucionais.
Na tarde desta quarta-feira, o STF decidiu por unanimidade manter a decisão de Moraes que levou à prisão do deputado federal. No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.
Nesta tarde, por conta do vídeo, o deputado também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. Entretanto a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque, pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
A PGR ainda propôs o uso da tornozeleira eletrônica para Daniel Silveira. Além disso, o deputado passaria para um regime de prisão domiciliar, podendo sair de casa apenas para exercer o cargo de parlamentar no Congresso Nacional.
