Destaque do Fantástico neste domingo, a relação entre influenciadores e casassinos online que movimentou milhões nos últimos anos. Mas se engana quem acha que a prática acontece apenas com grandes empresas e grandes influenciadores.
Em Campos há diversos casos de influenciadores locais que divulgam diversas plataformas de cassino online diariamente. Normalmente são plataformas pouco conhecidas, que são divulgadas por um curto período de tempo e logo em seguida encerram suas atividades.
Além desses cassinos possuírem um algoritmo que sempre favorecerá a banca, nas redes sociais e em sites como Reclame Aqui é possível verificar diversos relatos dos poucos apostadores que conseguiram obter ganhos nas plataformas mas não conseguem realizar saques.
O jogo de cassino mesmo que seja online no Brasil é proibido pela Lei nº 13.506 de 13 de novembro de 2017. Divulgar cassino online como algo legal pode ser considerado como um golpe e influenciadores digitais que publicam anúncios de golpes em seus perfis, mesmo alegando não saberem da natureza fraudulenta desses anúncios, respondem com base na Lei 8.078/90 ( CDC) e a Lei 12.965/14 (Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais).
Segundo a legislação brasileira, os influenciadores digitais são responsáveis por todo o conteúdo que publicam nos seus perfis, incluindo anúncios de produtos e serviços, e devem assegurar que estes sejam claros, precisos e verídicos. Além disso, devem evitar a divulgação de anúncios que possam prejudicar o público, mesmo que não tenham conhecimento da natureza fraudulenta desses anúncios.
Caso os influenciadores publiquem anúncios de jogos ou produtos fraudulentos e isso resulte em prejuízos para os consumidores, poderão ser alvo de responsabilização por danos morais e/ou materiais. Se os consumidores sofrerem prejuízos, podem intentar ações judiciais contra a empresa e ser condenados a compensar as vítimas, além de enfrentar eventuais sanções administrativas dos órgãos de defesa do consumidor.
