Supremo de Israel invalida lei de reforma judicial que limitava o seu poder

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Supremo Tribunal de Israel anunciou nesta segunda-feira (1º) a decisão de invalidar uma disposição chave da controversa reforma judicial impulsionada pelo governo do primeiro-ministro do país, Binyamin Netanyahu.

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A lei fazia parte de uma revisão judicial mais ampla proposta por Bibi, como o premiê também é chamado, e a sua coligação –a mais à direita da história de Israel. A proposta, vista como antidemocrática por críticos, causou uma profunda divisão no país e preocupou aliados ocidentais de Tel Aviv.

A regra invalidada pelo Supremo pretendia eliminar o conceito jurídico do “padrão de razoabilidade”, usado por tribunais israelenses ao julgar que determinado ato do governo não levou em conta todos os aspectos relevantes para aquela discussão ou deu peso exagerado a alguns deles e minimizou outros. Sua ambiguidade motivava debates políticos e jurídicos que datam de muito antes da proposta da reforma judicial.

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