Câmara aprova versão desidratada da ‘lei ônibus’ de Milei na Argentina

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BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Depois de três dias e mais de 30 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina enfim aprovou o pacote de reformas liberais de Javier Milei. Foi o primeiro teste de apoio ao presidente recém-empossado, que terminou com uma vitória parcial, já que seu projeto original sofreu cortes significativos.

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A chamada “lei ônibus”, em geral, recebeu 144 votos a favor, mais do que os 129 necessários. Agora, os legisladores vão discutir artigo por artigo até chegar à redação final, que então será enviada às comissões e depois ao plenário do Senado. Os deputados voltarão a se reunir na próxima terça-feira (6).

Do lado de fora do Congresso Nacional, no centro de Buenos Aires, o debate foi marcado por protestos que terminaram com dezenas de feridos entre quarta (31) e quinta-feira (1º), entre eles 32 jornalistas e 7 policiais, diante de um novo “protocolo antipiquetes” que prevê tolerância zero com o bloqueio de ruas.

Já do lado de dentro, o texto passou por três semanas de intensas negociações e fortes embates entre as forças políticas no plenário. Isso porque Milei tem apenas uma pequena minoria no Congresso e depende do apoio da chamada “oposição dialoguista”, composta por partidos de direita, centro-direita e centro.

Em nota nas redes sociais, a Presidência comemorou o resultado e agradeceu “especialmente a colaboração dos senhores deputados e chefes dos blocos”. “Esperamos contar com a mesma grandeza no dia da votação da lei em particular, para avançar ao Senado e começar a devolver a dignidade ao povo argentino.”

Esses grupos já haviam demonstrado que aprovariam o texto em geral, mas que discordam com a forma de abordar alguns temas, como os poderes especiais concedidos ao presidente durante o estado de emergência, a privatização de empresas estatais e a distribuição dos impostos a importadores.

O texto aprovado manteve menos de 400 dos 664 artigos propostos pelo governo, tendo sido eliminadas por inteiro as reformas fiscal e eleitoral. Alguns dos assuntos excluídos foram trabalho, imposto de renda, reajuste das aposentadorias, taxas a importações e exportações, energia e pesca.

O peronismo e a esquerda, que somam 104 dos 109 que votaram contra, chegaram a tentar levar o texto de volta às comissões, alegando que ele foi desconfigurado, mas foram derrotados em votação. “Nunca se viu isso. Todos os deputados vão debater sem saber quais são as modificações que estão sendo propostas”, protestou o líder do bloco peronista, Germán Martínez, no primeiro dia.

O projeto, chamado pelo governo de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, é uma das principais apostas de Milei para reequilibrar as contas e abrir caminho para privatizações. Ele, porém, é cobrado por críticos por não ter apresentado um plano concreto de estabilização até agora.

A outra medida que ele tomou para levar adiante suas reformas foi um decreto de necessidade e urgência (DNU) com mais de 300 artigos. Esse já está valendo desde dezembro, exceto a parte trabalhista, que foi suspensa pela Justiça a pedido de sindicatos.

Esse decreto só deixaria de valer se mais da metade da Câmara e do Senado conseguissem quórum e depois o invalidassem por completo. Mas a comissão bicameral que deveria ter recebido o texto nunca foi formada, e não há perspectivas de que isso ocorra, o que tem gerado protestos da oposição peronista.

Não é a primeira vez que um presidente argentino impõe um grande pacote de leis ao Congresso nos primeiros dias de gestão. Seu antecessor, Alberto Fernández, enviou um texto com 88 artigos para o Legislativo ao assumir. Antes dele, Mauricio Macri fez o mesmo, apresentando um projeto com 97 pontos.

A proposta de Milei, porém, é não só a mais extensa, como a mais ambiciosa, buscando avanços em temas polêmicos mesmo sem maioria no Congresso. Ele tentou ditar o ritmo legislativo, convocando sessões extraordinárias até 31 de janeiro, mas já teve que estender o prazo até 15 de fevereiro e provavelmente terá que adiá-lo novamente.

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