Presos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães nas unidades prisionais de Campos dos Goytacazes e Itaperuna precisaram retornar ao sistema prisional até o fim desta quinta-feira (14). Ao todo, 195 internos das regiões Norte e Noroeste Fluminense foram contemplados com a Visita Periódica à Família (VPF), iniciada no último dia 8, segundo a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen).
Em todo o estado do Rio de Janeiro, 1.536 detentos receberam autorização para deixar as unidades durante o período. A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal, mas depende de decisão judicial e do cumprimento de critérios como regime semiaberto, bom comportamento e participação em atividades de estudo, profissionalização ou reintegração social.
Após mudanças na legislação sancionadas em 2024, o benefício passou a ter regras mais restritivas. Presos condenados por crimes hediondos ou por delitos cometidos com violência ou grave ameaça, após a alteração da lei, não têm mais direito à saída temporária.
A Seppen também informou que a região ainda contabiliza 14 detentos evadidos desde a saída temporária da Páscoa. Na ocasião, entre os dias 17 e 23 de março, 1.640 presos foram beneficiados em todo o estado. Desse total, 1.498 retornaram dentro do prazo, 142 não voltaram e 12 receberam alvará de soltura expedido pela Justiça durante o período.
De acordo com a secretaria, internos que descumprirem o prazo de retorno poderão perder o direito a futuras saídas temporárias, além de sofrer outras penalidades previstas em lei.
