O acordo de delação firmado entre Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, prevê que o criminoso cumpra, no total, 18 anos em regime fechado. Como está preso desde 12 de março de 2019, Lessa ficará mais 13 anos na prisão.
A partir de 12 de março de 2037, Lessa ainda deverá cumprir mais dois anos em semiaberto, ou seja, tendo o direito de sair durante o dia e dormir à noite na cadeia.
O termo de delação foi assinado por Lessa com representantes da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Rio (MPRJ), em 16 de fevereiro de 2024. Onze autoridades assinaram o acordo, além de Lessa e de seu advogado. O acordou prevê a unificação dos processos a que Lessa responde na Justiça estadual e federal.
Os processos se referem aos seguintes casos:
• Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
• O assassinato de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana Sales de Oliveira;
• O tráfico de armas internacional, a prática de lavagem de dinheiro por integrar organização criminosa e a exploração de Gatonet na Zona Norte do Rio.
Após cumprir 20 anos de pena, Ronnie Lessa irá para o livramento condicional. A medida implica no cumprimento de ações como se apresentar diante da Justiça e não viajar, por exemplo, mesmo fora do cárcere, até a decisão de liberdade total.
De acordo com as regras estabelecidas na delação, Lessa não pode tomar nenhuma punição considerada grave enquanto estiver na cadeia. Para que a delação se mantenha, também não se pode comprovar que Lessa tenha mentido ou escondido provas que tinha em seu poder ou à sua disposição.
O que foi definido no acordo:
• 18 anos em regime fechado;
• 2 anos em semiaberto;
• 10 anos em liberdade condicional;
• Pena em presídio estadual;
• Não ficará em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Receberá de volta R$ 13,1 mil, sendo R$ 6,2 mil apreendidos no momento da prisão e R$ 6,9 mil no banco e que estavam bloqueados;
• Serão entregues à sua família bens apreendidos como as residências na Barra da Tijuca e no Pechincha;
• Será desbloqueada uma outra residência na Barra da Tijuca;
• Terá de volta ainda documentos pessoais exceto armas de fogo e carteiras funcionais.
Ronnie Lessa cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Lessa seja transferido para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na unidade, Lessa, pelo acordo de delação, deverá ficar recolhido em uma área da unidade destinada a presos em situação especial de risco no Complexo de Tremembé.
As autoridades celebrantes do acordo também se comprometeram a realizar “esforços” junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo para que Lessa possa usar uma prótese de perna compatível com a deficiência que possui e que esteja dentro das regras da prisão.
Ronnie Lessa perdeu uma das pernas em outubro de 2009 quando uma bomba explodiu no interior do seu carro blindado. No momento da explosão, Lessa passava pela rua Mirinduba a poucos metros do 9º BPM (Rocha Miranda).
Fonte: G1
