O advogado Fernando Fernandes, que ficou em evidência nos últimos meses na cidade de Campos por defender os ex-vereadores acusados de envolvimento em um “escandaloso esquema” de compra de votos envolvendo o benefício do Cheque Cidadão, também esteve presente na tarde desta quarta (10), na audiência em que o juiz Sérgio Moro ouviu o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Fernando defende o Instituto Lula, e também o presidente do Instituto, Paulo Okamoto. Logo no início da audiência foi registrado um embate entre o advogado e o juiz Sérgio Moro. Fernandes alegou que a defesa de Paulo Okamoto não teve acesso aos telefones informados em uma fase da operação. Moro rebateu e informou que ”A defesa teve acesso a todo o processo”.
Minutos após o início da audiência, a defesa de Okamoto entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a proibição de ingresso na sala de audiência com celular. O depoimento de Lula estava marcado para as 14h.
Fernandes alegou que houve ‘grave afronta ao princípio da legalidade à indispensabilidade do advogado para administração da Justiça’. Para ele, a proibição ‘significou efetiva decretação de incomunicabilidade’.
“Além do art. 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados, consubstanciado na abusiva e arbitrária determinação de incomunicabilidade dos advogados ante a proibição do ingresso à sala de audiência com aparelhos celulares, que não só implica na impossibilidade de gravação da audiência, mas violou direito líquido e certo, requer a concessão da segurança para garantir o direito líquido e certo de portar seus aparelhos celulares e de deles se utilizar em qualquer audiência do referido processo ou de outros, determinando, ainda, que a autoridade coatora se abstenha de determinar o recolhimento de celulares em quaisquer atos processuais”, afirma no mandado de segurança.
