Apesar de o desembargador Rogério de Oliveira Souza ter concedido, quinta-feira, um mandado de segurança para que os ex-deputados estaduais Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), reeleitos em 2018, assumam seus mandatos na Assembleia Legislativa (Alerj), a Casa não dará posse à dupla, investigada na Lava-Jato. Ambos chegaram a ser presos preventivamente em 2018 acusados de corrupção e entraram na Justiça para tentar reaver a cadeira na Alerj. A Assembleia, contudo, argumenta que a recente decisão do desembargador Rogério Souza confronta uma outra determinação, de 2019, que suspendeu a posse dos deputados presos.
— No próprio mandado de segurança concedido pelo desembargador, ele informa que a posse deverá ser dada apenas se não confrontar “eventual decisão judicial impeditiva por outro fundamento”. Tem uma decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu a posse. E, ainda, outra decisão do TRF-2 que expressamente afirma que o afastamento deve ser mantido — afirma o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel.
No ano passado, a mesa diretora da Alerj decidiu enviar o livro de posse ao Complexo Penitenciário de Bangu, para que, mesmo presos preventivamente, os cinco ex-deputados investigados na Lava-Jato fossem diplomados para a atual legislatura — além da dupla, André Corrêa (DEM), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Luiz Martins (PDT) estavam na mesma situação. Contudo, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu o ato, alegando que a posse dos presos se deu de forma ilegal, porque o livro de registro não poderia ter saído do parlamento.
RISCO DE CASSAÇÃO
Caso haja uma reviravolta no caso e, de alguma forma, Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão consigam assumir seus mandatos, a chance de serem cassados é grande. O corregedor-geral da Alerj, Jorge Felippe Neto (DEM), já enviou à mesa diretora da Casa um relatório com detalhes da investigação na Lava-Jato. E que o clima no plenário é para, caso os dois tomem posse, cassá-los em seguida. O mesmo vale para os outros três ex-deputados reeleitos que também são investigados na Lava-Jato.
