O projeto de Lei, de autoria do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que trata da obrigatoriedade da adoção de um diagnóstico do autismo, foi aprovado na sessão desta terça-feira (09) e foi encaminhado para sanção do governador.
Além disso, o projeto ganhou apoio institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio, que se referiu à proposta como “acertada” e “elogiável”.
“Inicialmente, cumpre assinalar que, ao propor a criação de mecanismos voltados à proteção de indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo, em especial crianças e adolescentes, o referido Projeto de Lei visa atender uma atual e crescente demanda no Estado do Rio de Janeiro e, por tal motivo, é medida acertada e elogiável. […] Apenas para se ter uma ideia, a fila para uma consulta de neuropediatria na rede pública de nosso Estado, para a capital, de acordo com dados do Sistema de Regulação, é de 8.749 crianças, algumas aguardando desde o ano de 2021. Isso significa dizer que tais crianças e adolescentes esperam vários anos para, enfim, terem um diagnóstico de seu transtorno, não sendo razoável que essas famílias percam essa oportunidade de obterem um diagnóstico precoce e sem custo para o Estado, uma vez que se trata de mero questionário a ser respondido no momento correto”, aponta o documento.
O projeto propõe que as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, sejam obrigadas a adotar o uso do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). O formulário contém 23 perguntas que devem ser respondidas pelos responsáveis, levando em consideração o comportamento da criança.
