Os deputados estaduais do Rio de Janeiro votam nesta terça-feira (29/5), em regime de urgência, projeto de lei enviado na noite de sexta-feira (25/5) pelo governador Luiz Fernando Pezão, que prevê redução de 33% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, que passará dos atuais 16% para 12% no estado do Rio. A sessão extraordinária acontece às 14h30, no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
A medida é parte de um acordo firmado entre o governador e o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindcargas). Em resposta à paralisação nacional dos caminhoneiros, o governador agiu com rapidez e se reuniu na última quinta-feira (24/05), no Palácio Guanabara, com representantes da categoria, atendendo às reivindicações da classe de trabalhadores. Desde então, o governador mantém reuniões diárias de negociação com representantes dos caminhoneiros.
Na justificativa do Projeto de Lei 4142, o governador ressalta que a redução se faz necessária “face aos impactos causados pelos protestos dos caminhoneiros em todo o Brasil, que atingem os diversos setores da economia e de segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios, sem contar com severos prejuízos na arrecadação de tributos em especial o ICMS.”
Com a mudança, o Estado do Rio vai igualar sua alíquota à de estados vizinhos como São Paulo e Espírito Santo, que já é de 12%. O governador lembra que, com isso, o número de transportadoras que abastecem em outros estados deverá diminuir, fazendo com que a arrecadação fluminense com o tributo aumente.
– Podemos inferir que o Estado do Rio de Janeiro poderá ter um incremento na arrecadação do ICMS sobre o óleo diesel uma vez que, acredita-se, a grande maioria dos transportadores (empresas e autônomos) deverá abastecer em território fluminense, o que até a presente data não ocorre, pois o preço deste combustível nos estados vizinhos é menor justamente por terem uma alíquota inferior à praticada aqui – explicou o governador.
