A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (4), em segunda discussão, se o estado deve implementar uma política de prevenção da saúde e produção de pesquisas científicas com a cannabis medicinal.
O projeto de lei que irá ao plenário da Casa, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), tem como objetivo garantir suporte institucional e orientação para pacientes e familiares.
O texto da proposta também prevê o estímulo à divulgação para os profissionais da área da saúde, com o intuito de que eles conheçam as possibilidades de uso e riscos da cannabis medicinal.
A regra também normatiza o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes, especificamente em casos autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela legislação federal.
Se aprovada, a lei prevê que associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. A finalidade é que haja apoio para análise dos remédios e garantia da padronização e segurança dos tratamentos.
A norma estabelece que, obrigatoriamente, deverá haver um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados.
Além disso, um cultivador certificado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) ou outra instituição que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.
A Alerj divulgou que, segundo o deputado Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236.
“Esse aumento também se observa na área médica, em que 34 especialidades já reconhecem o uso da cannabis como tratamentos para seus pacientes. Grupos de pesquisa foram criados na Fundação Oswaldo Cruz [Fiocruz] e em um laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ]”, detalhou o parlamentar.
De acordo com Minc, ainda assim, as iniciativas “não conseguem cobrir toda a demanda por produções científicas, o que impõe a necessidade de estimulá-las”.
