A Suprema Corte dos Estados Unidos pediu, na madrugada deste sábado, que o governo de Donald Trump não deportasse os venezuelanos detidos no norte do Texas com base na Alien Enemies Act — uma lei do século XVIII —, após os advogados dos detidos alegarem que eles seriam deportados sem o devido processo judicial, o que já havia sido previamente ordenado pelos juízes.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo proposto de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, afirmaram os juízes em um comunicado divulgado nesta manhã, citado pela Reuters.
Segundo o mesmo comunicado, dois juízes conservadores — Clarence Thomas e Samuel Alito — discordaram da decisão.
A Suprema Corte respondeu a uma liminar apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que alegava que as autoridades de imigração estavam retomando as deportações com base na Alien Enemies Act, de 1798.
A Corte já havia decidido, no início de abril, que as deportações só poderiam ocorrer se os imigrantes tivessem a chance de apresentar seus casos na Justiça e recebessem um “prazo razoável” para contestar as ordens de expulsão.
“Estamos profundamente aliviados pelo fato de o tribunal ter suspendido temporariamente as deportações. Esses indivíduos corriam o risco iminente de passar o resto de suas vidas em uma prisão brutal em El Salvador, sem nunca terem tido um julgamento justo”, afirmou o advogado da ACLU, Lee Gelernt, à agência Associated Press (AP).
Na sexta-feira, dois juízes federais se recusaram a intervir enquanto os advogados dos detidos tentavam ações legais urgentes para impedir as deportações.
A ACLU já havia recorrido anteriormente contra a deportação de dois venezuelanos detidos no centro de detenção de Bluebonnet, pedindo uma decisão judicial que barrasse a remoção de qualquer imigrante da região com base na Alien Enemies Act.
Na liminar apresentada na sexta-feira, a ACLU alertou que autoridades de imigração estavam acusando outros venezuelanos detidos no mesmo local de pertencerem ao grupo criminoso Tren de Aragua, o que os tornaria alvos da lei invocada pela administração Trump.
Essa lei foi usada apenas três vezes na história dos EUA — a mais recente durante a Segunda Guerra Mundial, quando foi aplicada para expulsar civis nipo-americanos detidos em campos de internamento.
O governo Trump alegou que a lei lhe dava poder para deportar rapidamente imigrantes que identificasse como membros do grupo transnacional Tren de Aragua, surgido em uma prisão da Venezuela, independentemente do status migratório dos acusados.
Após uma decisão unânime da Suprema Corte em 9 de abril, juízes federais do Colorado, Nova York e sul do Texas emitiram ordens proibindo a deportação de detidos com base nessa lei, até que o governo apresentasse acusações formais em tribunal.
Os Estados Unidos firmaram um acordo com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para enviar os imigrantes detidos em território americano ao Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma prisão de segurança máxima que já foi alvo de denúncias de violações de direitos humanos.
Como parte do acordo — cujos detalhes não foram totalmente divulgados —, Washington pagará a El Salvador seis milhões de dólares por ano para apoiar o sistema prisional do país.
No total, os EUA já enviaram mais de 200 imigrantes, em sua maioria venezuelanos, para essa prisão, alegando que eles são membros do Tren de Aragua.
Segundo uma análise publicada na semana passada pela Bloomberg, 90% desses mais de 200 homens não têm nenhum antecedente criminal nos Estados Unidos.
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