A Secretaria Municipal de Saúde está convocando os representantes legais dos pacientes assistidos pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para a atualização cadastral que acontece entre os dias 3 e 5 de abril. A atualização será feita em duas etapas: a primeira é a entrega de documentos e a segunda será a visita técnica domiciliar, conforme Portaria nº 007/2025, publicada no diário oficial do dia 27 de março (AQUI). A medida tem como principal objetivo a avaliação do grau de complexidade de cada paciente assistido pelo governo municipal, visando a melhoria da assistência.
A etapa de entrega de documentos para a atualização cadastral será feita por ordem alfabética, na sede do Conselho Municipal de Saúde, que funciona na Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Voluntários da Pátria, nº 184, das 8h às 17h. O comparecimento deve obedecer a letra inicial do nome do paciente conforme o cronograma abaixo:
– Dia 03/04/2025: Pacientes com nomes iniciados pelas letras A a G;
– Dia 04/04/2025: Pacientes com nomes iniciados pelas letras H a O;
– Dia 05/04/2025: Pacientes com nomes iniciados pelas letras P a Z.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os representantes legais dos pacientes deverão apresentar os seguintes documentos dos pacientes: documento de identidade (RG ou CNH); cartão do SUS; comprovante de residência atualizado; comprovante de renda familiar (todos que residem na residência).
Pacientes atendidos por determinação judicial devem apresentar também cópia da decisão judicial que concedeu o atendimento domiciliar.
Documentos do cuidador/representante legal: documento de identidade (RG ou CNH); e comprovante de residência atualizado.
VISITA TÉCNICA
Após a realização da atualização cadastral presencial, será iniciada a segunda etapa, que consistirá em visitas domiciliares realizadas pela Comissão de Recadastramento para avaliação das condições de assistência aos pacientes, designada pela Portaria nº 006/2025.
As visitas domiciliares terão como objetivos verificar as condições clínicas e sociais do paciente no ambiente domiciliar; aplicar o Formulário de Avaliação de Complexidade Assistencial; identificar possíveis adequações ou melhorias no atendimento; orientar os cuidadores e familiares quanto ao suporte necessário.
Cabe à Comissão de Recadastramento a organização da logística das visitas domiciliares, seguindo critérios de prioridade definidos com base nos dados coletados na primeira etapa da atualização cadastral.
O não comparecimento ao recadastramento ou caso o paciente não se encontre no endereço informado no momento da visita técnica, poderá implicar na suspensão do atendimento domiciliar até a regularização cadastral ou apresentação da justificativa.
