A atualização cadastral presencial dos prestadores de serviços autônomos prossegue na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).
A ação teve início na segunda-feira (5) e, desde então, mais de 1.280 pessoas já foram recadastradas. A medida é uma iniciativa da Prefeitura de Campos, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (2).
De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, o atendimento acontece das 9h às 17h e prossegue até dia 20 de janeiro deste ano. Na Educação, o procedimento está sendo feito por ordem alfabética e está contemplando os profissionais que atuam na sede da secretaria, escolas, creches, casas de esporte e vilas olímpicas.
Nesta segunda-feira (13), o atendimento é para os profissionais cujos nomes começam com as letras L e N. Amanhã (terça, 14), a atualização é para todas as pessoas com a letra M e, na quarta-feira (15), feriado municipal de Santo Amaro, não haverá expediente, que retorna na quinta (16) e segue até dia 21 (Confira o calendário completo abaixo).
A Seduct montou uma estrutura para melhor atender os prestadores de serviços, em duas salas: no Programa Saúde na Escola (PSE) e no Departamento de Transporte, no prédio anexo à Secretaria. “É necessário apresentar os seguintes documentos originais: CPF, RG, carteira de trabalho, PIS/Pasep e comprovante de residência atualizado (que pode ser de outubro, novembro ou dezembro, no mínimo), como por exemplo, conta de água, luz ou telefone”, explicou Carla.
A medida atende ao decreto Nº 403 de 30 de dezembro de 2024, que determina providências de responsabilidade fiscal visando cumprir ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para evitar maiores impactos gerados pela instabilidade na economia brasileira e até global.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE APRESENTAÇÃO:
A e B – 06/01/2025
C e D – 07/01/2025
E e F – 08/01/2025
G, H e I – 09/01/2025
J e K – 10/01/2025
L e N – 13/01/2025
M – 14/01/2025
15/01/2025 – Feriado de Santo Amaro
O, P, Q e R – 16/01/2025
S, T e U – 17/01/2025
V, W, X, Y e Z – 20/01/2025
