Uma audiência de urgência está marcada para esta sexta-feira (4), às 14h, na Comarca de Campos dos Goytacazes, para tratar da situação de abastecimento dos serviços de acolhimento institucional mantidos pela Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). A audiência faz parte de uma Ação Civil Pública da Infância e Juventude movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Município de Campos e a própria fundação.
A medida foi motivada por diligências do MPRJ que identificaram graves deficiências no fornecimento de itens básicos, como proteínas (carnes brancas e vermelhas), leite para bebês, papel higiênico, água potável e outros produtos essenciais de alimentação, higiene pessoal e limpeza. Para o órgão, a falta desses insumos compromete diretamente a dignidade e o bem-estar de cerca de 150 crianças e adolescentes acolhidos nos oito abrigos municipais, que atendem de 0 a 17 anos em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.
Na decisão que determinou a interdição dos abrigos Despertar e Portal da Infância, o juiz Márcio Roberto Costa apontou falhas graves no abastecimento alimentar, além de indícios de crimes contra a integridade das crianças. Ele também destacou a ausência de infraestrutura adequada e a alimentação restrita a produtos como salsicha. Na semana passada, o magistrado determinou que as crianças desses dois abrigos fossem transferidas para outros locais, como casas ou hotéis, mas profissionais do Conselho Tutelar informaram que isso ainda não foi cumprido.
O MPRJ ressalta, em nota, que o descumprimento da decisão pode gerar multa diária e o afastamento dos gestores responsáveis. “A Promotoria reafirma que a situação configura violação de direitos e espera que o Município adote as medidas necessárias para sanar as irregularidades, ainda que antes da apreciação judicial, considerando a urgência e a gravidade dos fatos constatados”, informou o órgão.
Em resposta, a Prefeitura de Campos divulgou nota reafirmando o compromisso com a política de acolhimento e proteção às crianças e adolescentes. Segundo a administração municipal, o cenário atual decorre de um desequilíbrio orçamentário causado pela suspensão, desde o fim de 2024, dos repasses estaduais na área da saúde, o que afetou as finanças do município. Ainda assim, o Executivo afirma que o orçamento destinado à FMIJ continua, proporcionalmente, acima da média per capita local.
A gestão municipal também destacou que, nos últimos 30 dias, foram promovidas mudanças no organograma e na presidência da Fundação Municipal da Infância e Juventude, com a expectativa de que os efeitos das ações sejam sentidos ao longo do segundo semestre.
