Nesta quinta-feira (29), aconteceu a Audiência Pública para debater a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Itabapoana. A apresentação e debate contaram com a participação da sociedade civil e vereadores. Também estiveram presentes o secretário Municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, o controlador geral do Município, Fabiano Rangel, e o procurador-geral do Município, Janderson Miranda.
Foram apresentadas diversas propostas, como a entrega do Mercado Municipal, melhoria da iluminação pública e transporte público, asfaltamento e calçamento de ruas e mobilidade urbana.
A LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Funciona como um guia para o orçamento anual, indicando as prioridades e diretrizes que serão seguidas na elaboração da LOA.
O procurador-geral da Câmara de Vereadores, Victor Carvalho, falou sobre o processo da Audiência Pública.
– Essa Audiência Pública tem iniciativa no Executivo e enviada para o Legislativo. Ela é enviada para o Legislativo com até 15 dias de antecedência, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a sociedade civil pode se inscrever para apresentar suas propostas e demandas que podem ser discutidas para o exercício de 2026, assim como os vereadores também apresentam suas propostas – explicou Carvalho, destacando que a Câmara tem até 20 dias após a apresentação da LDO para realizar a votação.
Janderson Miranda destacou que a audiência pública é um momento muito importante, que proporciona à população definir suas escolhas. “Enaltece o debate e aprimoramento das Diretrizes Orçamentárias do município”.
O presidente da Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato, Alaildo Gomes, pontuou algumas demandas para a localidade onde mora. “Nós reivindicamos asfalto ligando o Centro de São Francisco a Nova Belém, o funcionamento do Mercado Municipal e a reforma do posto de saúde de Carrapato”.
