A partir desta segunda-feira (11), o Governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou as ações de combate à sonegação fiscal nas principais rodovias e postos de controle das divisas, com foco especial nos setores de combustíveis e cigarros. A medida foi oficializada por meio de uma resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estabelece atuação integrada entre fiscalização tributária e segurança nas barreiras fiscais.
Pelas novas diretrizes, a Sefaz passa a concentrar o planejamento, monitoramento e execução das ações fiscais, enquanto o GSI ficará responsável por reforçar a segurança dos agentes em operações nas estradas, especialmente em casos de fuga, resistência ou tentativas de burlar a fiscalização. A atuação será intensificada em pontos estratégicos como Itatiaia, na Via Dutra; Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes; e Levy Gasparian, além de operações volantes em diferentes regiões do estado.
A resolução reafirma que a fiscalização tributária, incluindo constituição de crédito e lançamento de impostos, é atribuição exclusiva dos auditores fiscais da Receita Estadual. Durante abordagens em postos fixos ou móveis, os agentes poderão exigir documentação, vistoriar cargas e veículos e, diante de indícios de irregularidades, reter mercadorias, veículos ou documentos até a verificação da legalidade da operação.
O novo modelo também prevê investimento em tecnologia e inteligência, com monitoramento de sistemas de leitura automática de placas (OCR) e integração de bancos de dados para identificar práticas irregulares, combater atividades clandestinas e fortalecer o controle sobre mercadorias em circulação.
Nos casos em que forem identificados indícios de crimes contra a ordem tributária, as ocorrências serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual.
Com a medida, o governo busca endurecer o combate ao contrabando, à evasão fiscal e à circulação irregular de produtos, protegendo a arrecadação estadual e empresas que atuam dentro da legalidade.
