No que depender do governo federal, a punição às infrações de trânsito e as regras de formação de condutores ficarão mais frouxas. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reforçou ontem que vai propor ao Congresso Nacional o aumento do limite de pontos que podem ser acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por irregularidades ao volante. Ele também pretende acabar com as aulas obrigatórias em simuladores nas autoescolas e desativar todos os radares de velocidade nas rodovias federais. Enquanto isso, no Rio, 30 radares voltam a funcionar hoje.
Em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, feito durante uma visita a Cascavel, no Paraná, o presidente voltou anunciar que pretende subir de 20 para 40 o número de pontos necessários para se iniciar processo de suspensão do direito de dirigir. O máximo permitido hoje são 19 pontos. “Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional de Trânsito, onde a gente passa para 40 o número de pontos. O ideal era passar para 60, mas a gente teria dificuldade. E, também, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos”, afirmou Bolsonaro.
O presidente também pretende acabar com o uso de simuladores nas autoescolas. “Pretendemos acabar com os simuladores para diminuir o preço da carteira de motorista, que está quase R$ 2 mil. É um absurdo gastar quase R$ 2 mil para (tirar) uma carteira de motorista”, disse. Bolsonaro ainda ressaltou que já engavetou 8 mil pedidos para instalação de radares em rodovias e que desativará todos os existentes conforme vencerem os prazos de licitação. A justificativa é que não haveria relação entre os aparelhos e um trânsito seguro.
Presidente da Comissão Nacional de Direito em Trânsito da OAB, Armando de Souza defende que o governo precisa apresentar estudos para comprovar que as medidas não impactarão negativamente na segurança viária. “Se neste momento se discute a Reforma da Previdência, me parece contraditório liberar os radares quando temos um aumento de aposentadorias por invalidez em decorrência de acidentes”, ponderou.
Para o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz, as propostas vão estimular os acidentes. “Enfrentamos um trânsito doentio. Não vamos conseguir mudar isso favorecendo o infrator”, opinou. Especialista em trânsito, o advogado Marcos Zanneti explicou que a mudança da CNH pode ser feita via projeto de lei ou Medida Provisória. “Mas o fim dos simuladores nas autoescolas e a desativação dos radares cabem ao Executivo”, informou.
