No mundo todo, mais de 60 países consideram crime relações entre pessoas do mesmo sexo. A análise dos pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) que vivem ameaçadas de pena de morte ou de prisão vai ficar mais simples e menos burocrática no Brasil.
Essa é a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que considera essa comunidade como um grupo social com “temor de perseguição, que merece a proteção do Estado brasileiro”, prevista em lei e acordos internacionais. A presidenta da entidade, Sheila de Carvalho, explica o que muda, na prática, aqui no país.
“Reconhecendo LGBTQIA+ de países que criminalizam suas práticas afetivas como um grupo sujeito de atenção, a gente coloca eles numa centralidade da prioridade. E facilita a análise, que, hoje, não necessitará mais de entrevistas: um processo de solicitação de refúgio que dura de dois a três anos, vai ter um tempo mais rápido de resposta para esta questão”.
Segundo a representante do Conare, atualmente vivem no Brasil cerca de 60 pessoas de outros países que se enquadram nas mudanças e que podem conseguir o reconhecimento de refugiadas.
A Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) estima que, atualmente, existem 69 países no mundo que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo. Um levantamento de 2019, da Associação Internacional de Gays e Lésbicas, mostra que 11 países no mundo aplicam pena de morte para a homossexualidade: Mauritânia, Sudão, Somália, Nigéria, Irã, Afeganistão, Paquistão, Iêmen, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Catar. Vinte e seis países têm penas a partir de dez anos até a prisão perpétua; e 30 podem condenar a até oito anos de prisão.
Ainda de acordo com a Acnur, 40 países no mundo reconhecem pedidos de refúgio por perseguições motivadas por orientação sexual e identidade de gênero. Somente para o Brasil, mais de 360 pedidos de refúgio foram feitos ao Ministério da Justiça, entre 2010 e 2016, e 130 foram atendidos. Cerca de 90% dessas solicitações vieram do continente africano, principalmente da Nigéria.
