O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro (MP Eleitoral) oficiou à Secretaria Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para abrir procedimento administrativo a fim de apurar denúncias de promoção de pré-candidatos nestas eleições pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), vinculado à Casa Civil. O órgão teria sido usado para beneficiar políticos com campanhas educativas, palestras e distribuição de folhetos em locais públicos.
O MP Eleitoral já havia solicitado ao Detran informações sobre quais políticos, mesmo que pré-candidatos, têm participado das ações do órgão. Em uma das situações investigadas, a pré-candidata a deputada estadual Franciane Motta teria participado de evento do “Projeto Detran Presente” em Barra Mansa.
Se as condutas forem confirmadas no procedimento instaurado pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga, os autores poderão ser responsabilizados civil e penalmente, já que elas podem desequilibrar o processo eleitoral em favor de certos políticos.
Secretaria de Segurança – Além da Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública foi notificada da apuração em curso em virtude da atividade desenvolvida no Comitê Estratégico para as Eleições de 2018, integrado ainda pelo Ministério Público Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Mistério Público Estadual e outros órgãos correlatos. Diretores de diversas áreas do Detran também foram oficiados para prestar esclarecimentos acerca dos programas desenvolvidos pela autarquia, assim como para divulgar o calendário de eventos até as eleições.
