A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (26). Iniciando o Grande Expediente, foi realizada a leitura do Ofício nº 0042/2024, do Gabinete do Prefeito, solicitando a devolução do Projeto de Lei que altera o Art. 44 da Lei Municipal nº 8.419, de 06 de setembro de 2013, enviado ao Legislativo no dia 19 de março.

O presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (Solidariedade), esclareceu que o projeto foi retirado de pauta por esse motivo.

Ainda no Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0606/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nº 0041/2024, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0041/2024, do Gabinete do Prefeito, foi aprovado em regime de urgência. O texto autoriza a adequação do ajuste ao Piso Salarial do Magistério Público de Campos dos Goytacazes ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica.
O projeto também teve a redação final aprovada.

Turno único

Em turno único, os vereadores mantiveram, por maioria, o veto do Prefeito à Lei nº 9.416, de 23 de novembro de 2023, que denomina Praça Amaro Moura; e à Lei nº 9.417, de 23 de novembro de 2023, que denomina Praça Gamilto Corrêa.

Segundo turno

Em segundo turno, os vereadores aprovaram:

Projeto de Lei nº 0001/2023, de Marcione da Farmácia (União), que declara de Utilidade Pública a Associação Nova Vida;

Projeto de Lei nº 0195/2023, de Raphael Thuin (PTB), que cria o “Programa Disque Denúncia de Maus-Tratos Animais”, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0184/2023, que institui o Programa de transparência pública das castrações realizadas pelo Poder Público Municipal, e Projeto de Lei nº 0186/2023, que cria o Programa de Animais Perdidos no Município de Campos dos Goytacazes, de Rogério Matoso (União).

Os textos também tiveram a redação final aprovada.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0248/2023, da Mesa Executiva, que cria o Livro dos Heróis e Heroínas do Município de Campos dos Goytacazes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0202/2023, de Kassiano Tavares (PSD), que dispõe sobre a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Município de Campos dos Goytacazes para cultivo de hortas comunitárias.