A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes se tornou a primeira do estado do Rio de Janeiro a implementar atas 100% digitais, em conformidade com a Lei Federal 14.063/2020. O projeto Zero Papel, em fase final de implementação, tem como objetivo tornar todos os processos – administrativos e legislativos – totalmente digitais. Além de ser benéfico para o meio ambiente, pois reduz a necessidade de papel, o novo sistema promove uma comunicação mais ágil entre os setores e garante a segurança das informações por meio da assinatura eletrônica.
O presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar, afirmou que o projeto Zero Papel é um importante avanço na modernização do órgão público e que espera que outras instituições sigam esse exemplo. Ele também enfatizou que a transparência e o acesso às informações legislativas são fundamentais para toda a sociedade.
A diretora geral da Câmara, Leandra Barcelos, destacou que essa mudança é um marco na gestão do Legislativo e que a administração pública é quem mais se beneficia com o projeto. Ela ressaltou a importância de conscientizar sobre a necessidade de reduzir o uso de papel nos processos internos e que os documentos digitais garantem a transparência da Casa.
No âmbito administrativo, todos os documentos internos já estão sendo gerados de forma 100% digital, incluindo memorandos e ofícios. Em apenas oito dias, 515 documentos foram finalizados no sistema. Já no âmbito legislativo, onde há maior volume de geração de documentos, o processo está em implementação com suporte técnico diário aos servidores que atuam no setor.
O procurador legislativo, Flávio Gomes da Silva, ressaltou que o processo de implementação começou no início deste biênio, com capacitação dos servidores. Além da celeridade e praticidade da tramitação, ele apontou a importância da facilidade de acesso aos documentos, já que os documentos eletrônicos ficam eternizados e podem ser acessados mesmo depois de anos.
A servidora Ilse Maria, que atua na Câmara Municipal há mais de 30 anos, reconhece a dimensão do projeto e os desafios a serem superados. Ela afirmou que o projeto é muito bom e vai agilizar o serviço, mas que ainda é um processo de adaptação para todos os envolvidos e que ajustes ainda estão sendo feitos.