Não há desculpas, assédio sexual é crime. É esta a campanha que começa a circular nos ônibus de Campos a partir desta quarta-feira (4) para inibir e conscientizar quanto a atos que atentem contra a dignidade sexual, principalmente, das mulheres — principais vítimas do assédio. A ação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) em parceria com o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) e apoio do Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade do Instituto Federal Fluminense (IFF).
De acordo com a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada em 2017, aproximadamente uma em cada seis mulheres, entre 16 e 24 anos, declarou ter sido assediada fisicamente em transportes públicos e cerca de uma em cada sete mulheres entre 25 e 34 anos. Para ajudar a mudar este quadro, em Campos, a campanha alertará as vítimas de assédio sexual a chamar a atenção de mais passageiros; preservar provas; anotar dia, horário e local da agressão; tentar lembrar as características do abusador e discar 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) ou discar 100 (Direitos Humanos).
— Existe uma subnotificação dos casos de assédio. A intenção da campanha é constranger o abusador e mostrar para a vítima que ela tem respaldo legal, suporte para denunciar a violência sofrida. Tivemos nos últimos tempos ampla abordagem do assunto, com casos que chocaram o país, como homens ejaculando em mulheres dentro do ônibus. É necessário dar luz ao tema e encorajar as mulheres a fazerem denúncias — comentou a assessora de Direitos Humanos da SMDHS e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Vanessa Henriques.
A Professora Norma Gomes, de 56 anos, diz que sempre utilizou o transporte público. Norma opina que este tipo de ação é somente um ponto de partida para diminuir a cultura de assédio, que hoje acontece diariamente. “Já que são muitos ônibus e por isso fica difícil uma autoridade tomar partido, os motoristas e cobradores poderiam ajudar também nisso, além das próprias pessoas. Agora com esse anúncio da campanha, quem sofrer o assédio tem o número ali para ligar, além de dar o alarme e dizer que tá passando por essa situação de abuso naquele momento” disse.
O crime de importunação sexual foi tipificado este ano através da lei nº 13.718. A pena pode ser de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir um crime ainda mais grave. A redação, aprovação e sanção do texto vieram após uma série de casos amplamente discutidos na sociedade nos últimos meses com imagens e relatos de assédios dentro de ônibus e metrôs.
