A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. O crime em 2018 também resultou na morte do motorista Anderson Gomes.
➡️O ministro Flávio Dino preside a sessão na Primeira Turma. Ao abrir o julgamento, Dino descreveu como funcionaria o rito de julgamento.
“Vamos ouvir o relatório, em seguida teremos a apresentação das sustentações orais, em seguida os assistentes de acusação. Depois disso, as defesas”, disse Dino.
Na sequência, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso.
Depois de Moraes, foi a vez do representante de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que falou por cerca de uma hora, como previsto nas regras internas.
A defesa de Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque, também se manifestou. Foram dados 15 minutos para a fala da assistente de acusação.
Na sequência, na vez da defesa, é dada uma hora para cada advogado apresentar seus argumentos. Esse prazo, contudo, pode ser modificado pelo comando do colegiado. Só após essa etapa os ministros começam a apresentar seus votos.
O julgamento ocorre no Plenário da Primeira Turma, na sede do Supremo, em Brasília. Votam no caso os ministros integrantes do colegiado: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin.
O assassinato completa oito anos em março, e esta é a primeira vez que os acusados de planejar e ordenar o ataque enfrentam julgamento no Supremo — a mais alta Corte do país (veja abaixo quem são os acusados).
Familiares de Marielle e Anderson e a sobrevivente do crime, Fernanda Chaves — ex-assessora da vereadora — acompanham a sessão. Assim como parlamentares e outras autoridades.
Quem são os réus?
São réus no processo:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.
Quem são os réus?
São réus no processo:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos.
Possíveis decisões
Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
- ➡️Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa.
- ➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado.
Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte.
Por que o caso está no STF?
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
