Sem discussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de impeachment contra Domingo Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Domingos e o irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles estão presos desde o fim de março.
O STJ foi acionado por deputados e vereadores do PSOL após a prisão de Domingos e do irmão dele, o deputado Chiquinho Brazão a partir das investigações do assassinato.
O caso corre em sigilo no STJ. A decisão foi tomada por unanimidade na Corte, no dia 21 de agosto.
O julgamento ocorreu em bloco de processos, quando não há leitura de voto ou discussão do caso em análise.
A Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.
Os ministros entenderam que não há uma vinculação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um “crime de responsabilidade” – que levaria ao impeachment no cargo de conselheiro.
PGR disse ser contra ‘analogia’
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição do pedido diante da omissão legislativa sobre o tema e por considerar não ser possível fazer uma interpretação por analogia.
A Procuradoria ressaltou que, ao denunciar Domingos Brazão ao Supremo, pediu que seja declarada a perda do cargo público como efeito de eventual condenação.
No STF, a expectativa é de que os irmãos Brazão possam ser julgados até o fim do ano, quando os ministros devem decidir se serão absolvidos ou condenados.
O pedido do PSOL
No pedido de impeachment enviado ao STJ, os parlamentares do PSOL alegavam que Domingos Brazão deveria responder por crime de responsabilidade e ter a função imediatamente suspensa, além de perder direito aos vencimentos do cargo de conselheiro.
A defesa de Brazão diz que ele é inocente:
“Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos”, diz a nota da defesa.
