O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça.
Os alvos dos processos sĂŁo os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ÂŞ RegiĂŁo (TRF4), e os juĂzes Danilo Pereira JĂşnior e Gabriela Hardt, que em diferentes perĂodos atuaram na 13ÂŞ Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.
A maioria do CNJ tambĂ©m votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que nĂŁo há “fundamentos mĂnimos” para o afastamento.
Os dez conselheiros que votaram dessa maneira aprovaram relatĂłrio do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe SalomĂŁo, que defendeu a abertura dos PADs e os afastamentos. TrĂŞs conselheiros seguiram a divergĂŞncia aberta pelo presidente do CNJ, ministro LuĂs Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os votos sĂŁo computados sem deliberação presencial. O caso chegou a ser discutido em sessĂŁo ordinária do CNJ, quando SalomĂŁo e Barroso manifestaram divergĂŞncia. ApĂłs um princĂpio de discussĂŁo, os processos acabaram remetidos para julgamento Ă distância.
Com a abertura do PAD, há uma nova instrução processual, dando-se também nova oportunidade para manifestação das defesas
Entenda
Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato.
Em seu relatĂłrio, o corregedor concluiu haver indĂcios de diversas irregularidades na condução da operação. Ele citou, por exemplo, “comportamento deliberado” no descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas ligadas Ă empresa Odebrecht.
Thompson Flores e Loraci Flores foram também acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.
Gabriela Hardt Ă© acusada ainda de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisĂŁo ocorreu em 2019, quando a juĂza atuava na 13ÂŞ Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ÂŞ Vara Federal em Curitiba.