A Prefeitura de Campos, segundo Balancete relativo ao seu 5º Bimestre Outubro/2017, publicado em Diário Oficial do Município, demonstrou frustração de receitas, incapazes de serem recuperadas nos meses de novembro e dezembro.
Os melhores meses de arrecadação foram a pontos fora da curva média de R$ 115 milhões, sendo registrado resultados excepcionais com valores de R$ 138 milhões em agosto, R$ 175 milhões em maio, R$ 132 milhões em março (fruto da contribuição da cota única do IPTU), e R$ 167 milhões em fevereiro.
A partir dos meses de setembro e outubro se desenha a curva descendente jogando as médias de arrecadação para seu piso mínimo, de R$ 125 milhões, o que expõe pouca probabilidade de reversão em novembro e dezembro, apesar do REFIS municipal implementado. No Balancete está exposto que a prefeitura não fez reservas, mas sim que há restos a pagar de R$ 240 milhões para 2018, posto que a dotação inicial era de R$ 1,58 bilhão e até outubro, contudo, a administração empenhou R$ 1,53 bilhão de despesas e liquidou apenas R$ 1,322 bilhão – mesmo patamar na realidade arrecadado.
Avaliando o fluxo de pagamentos do custeio fixo da administração, segundo o Balancete do 5º bimestre, tem-se que até outubro foram liquidados R$ 511 milhões, sendo R$ 89 milhões apenas no último bimestre, o que infere uma projeção factível de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões dessa despesa obrigatória. O pagamento do 13º salário integral mais a folha regular de salários concentra em um único mês o esforço financeiro de R$ 160 milhões, com mais R$ 45 milhões de custeio fixo, o que levaria a um total de R$ 205 milhões contra uma arrecadação projetada de R$ 125 milhões.
Esse compromisso, do 13º salário até o dia 20 de dezembro e a folha salarial até o último dia útil do ano corre o risco de não ser integralmente respeitado. Cálculo da perda para o comércio.
Se a Prefeitura for forçada a escolher um repasse por outro, ela iria retirar R$ 80 milhões da base de consumo no mês de dezembro, chave para a recuperação das vendas do comércio de qualquer cidade. Em 2017 as projeções são de crescimento nas vendas para o Natal da ordem de 4%, contrastando 2016 que registrou retração de 4,8%, ano em que a Prefeitura de Campos injetou com folha regular a segunda parcela do décimo terceiro R$ 105 milhões em dezembro.
Campos tem massa salarial de R$ 222,7 milhões/mês geradas por empresas e poder público. Mais R$ 90 milhões/mês de benefícios do INSS. Em dezembro, deveria circular R$ 310 milhões, duas vezes (folha normal mais décimo terceiro), o equivalente a R$ 620 milhões.
Diante da incapacidade financeira de pagar 13º e folha normal, a Prefeitura de Campos vai retirar da economia local R$ 80 milhões. Isso equivale a 25% a menos de capital de potencial de liquidez no mercado consumidor local, considerando apenas o 13º salário. Elevação da projeção de Restos a pagar em 2018. Se a prefeitura transportar R$ 80 milhões de décimo terceiro ou folha regular para janeiro de 2018, tem-se a expansão da projeção de Restos a Pagar.
Segundo presidente da CDL Campos, Joilson Barcelos, caso a Prefeitura de Campos não pague o 13º antes do Natal, a situação pode ficar complicada. “Caso a prefeitura não pague antes do natal, infelizmente será uma data frustrante, mas acredito que estão fazendo um grande esforço para que isso não aconteça”, disse o presidente.
