O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, se reúne na próxima segunda-feira (20.05), no Rio de Janeiro-RJ, com o diretor-presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Décio Oddone, para tratar do impacto que uma possível redistribuição dos royalties causaria nos municípios produtores. Em abril, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou para novembro o julgamento da ação para a divisão dos royalties no país.
O encontro terá as presenças dos senadores Romário (PODE/RJ) e Arolde de Oliveira (PSD/RJ); do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ); do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC/RJ), do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida; da gerente de petróleo e gás da FIRJAN e diretora geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Karine Fragoso
De acordo com o deputado Wladimir Garotinho, a intenção da reunião é, entre outros assuntos, pedir uma simulação de como ficarão as receitas dos estados e municípios produtores pelos próximos cinco anos e solicitar a relação de todos os contratos assinados até o momento na bacia de Campos dos Goytacazes e de Santos. “Temos que nos unir para enfrentar essa luta. Se a redistribuição passar, será a decretação de falência do Estado do Rio de Janeiro”, disse. “Os royalties não são privilégios. Eles são um direito garantido como compensação e indenização pelos danos ambientais e sociais”, explicou.
