A partir de hoje (17), as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a conceder empréstimos começam a oferecer a renegociação de dívidas para a faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar desta iniciativa.
A faixa 2 do programa é destinada à população com renda de dois salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e parceladas em, no mínimo, 12 prestações. É importante ressaltar que é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, nesta fase do programa, as dívidas bancárias de até R$ 100 serão perdoadas, e o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida beneficiará cerca de 1,5 milhão de pessoas que deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso ao crédito.
A habilitação de agentes financeiros para a faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Para isso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil. É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da faixa 1 e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
Por fim, as pessoas que têm dívidas de até R$5 mil e renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
