Nesta quinta-feira (13), foi realizada no Departamento de Fiscalização, na sede da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a primeira reunião da Comissão de Análise Especial (CAE). Criada no mês de outubro, a Comissão visa promover debates técnicos e integrados entre os setores envolvidos nos processos de fiscalização municipal, entre outros. Na primeira reunião, que contou com a presença de representantes do Departamento de Postura, Fiscalização de Obras e Tributação, o tema discutido foram os loteamentos pré-aprovados.
De acordo com informações do diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, órgão ligado à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Guilherme Moraes, a questão dos loteamentos é um problema crônico que há anos impacta diretamente o ordenamento territorial do município.
Segundo Guilherme, durante a reunião foram levantadas alternativas e propostas para avançar na regularização desses empreendimentos, de forma eficiente e coordenada, entre eles: a importância da regularização; a organização das obras dentro dos loteamentos para emissão de alvarás e demais documentos; e a criação de diretrizes técnicas para orientar o processo de fiscalização e aprovação.
Participação – Na reunião também ficou acertado que outros atores externos serão convidados para participar das próximas reuniões, sendo eles: serviços de distribuição de água; cartórios; proprietários e responsáveis pelos loteamentos e outras instituições.
— A participação desses atores é fundamental para ampliar a visão técnica, agilizar processos, solucionar pendências antigas e garantir que as decisões tomadas tenham respaldo documental e operacional — destacou Guilherme.
As próximas reuniões da Comissão acontecerão pelo menos duas vezes por mês, sendo que em dezembro, os encontros estão marcados para os dias 11 e 23. A pauta ainda será sobre os loteamentos irregulares. O objetivo é alinhar as ações e definir encaminhamentos legais e administrativos que deverão ser adotados, garantindo maior segurança, clareza e eficiência nos procedimentos.
A CAE foi criada através da portaria nº 686 em 23 de outubro de 2025, com o objetivo de avaliar, orientar e aprovar intervenções visuais, promovendo harmonia entre as necessidades de comunicação das empresas, empreendimentos e órgãos públicos e a preservação da paisagem urbana. A comissão é composta por representantes do Departamento de Fiscalização de Obras; da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento; da Secretaria de Meio Ambiente; da Procuradoria-Geral do Município; da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil; e da Secretaria de Fazenda.
