Na terça-feira (20/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as Comissões de Turismo, de Cultura e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reunirão para analisar projetos de lei relacionados ao Carnaval em tramitação na casa legislativa. O encontro ocorrerá às 10 horas, na sala 1801 do prédio sede do Legislativo, localizado na Rua da Ajuda, nº 5, e poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Alerj.
Entre as propostas em discussão, estão o Projeto de Lei 331/23, que visa regulamentar o repasse de verba para as escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro; o Projeto de Lei 5.838/22, que institui um regime diferenciado de tributação para bens e serviços afetados pelas restrições das festividades do Carnaval; e o Projeto de Lei 5.845/22, que torna obrigatória a instalação de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos.
O deputado Vitor Júnior (PDT), autor do PL 331/23, propôs a discussão dos projetos com o objetivo de melhorar a organização e garantir recursos para a festa popular. Segundo ele, o projeto trata de mecanismos de apoio e regras de prestação de contas para estabelecer uma regra clara e transparente daquilo que o Estado pode colaborar e incentivar, ajudando a desenvolver o turismo no Rio de Janeiro.
Representantes das Secretarias de Estado de Turismo, de Cultura, de Fazenda e de Planejamento; da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RioTur), da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), da Guarda Municipal do Rio, da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ); do Ministério Público; da Liga RJ e Liesa foram convidados para a reunião. Essas são as principais associações responsáveis por organizar o carnaval.
