As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) foram instaladas, nesta segunda-feira (25/02). O deputado Márcio Pacheco (PSC) foi eleito, por unanimidade, como presidente da CCJ. Já o deputado Rodrigo Amorim (PSL) será o presidente da Comissão de Orçamento. Ele recebeu 6 votos favoráveis e uma abstenção. O deputado Rodrigo Bacellar (SDD) foi escolhido vice-presidente de ambas as comissões.
Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça é a primeira a dar parecer sobre as propostas apresentadas pelos deputados e a única que pode arquivar uma proposição, caso ela seja contrária à Constituição Federal ou Estadual, por exemplo. Segundo Márcio Pacheco, sua gestão será participativa, democrática e plural. “Encaminhei hoje para os deputados um projeto de resolução propondo uma espécie de regimento interno para a CCJ. A ideia é criar regras para que os projetos tenham celeridade e todo o entendimento da sua constitucionalidade. Por exemplo, definir como será a participação dos suplentes e determinar quando vale o primeiro voto. Pode parecer uma medida simples, mas não é”, afirmou o parlamentar.
Pacheco também anunciou que vai enviar à Casa Civil um pedido para que os projetos em regime de urgência do Poder Executivo cheguem a CCJ com, pelo menos, uma semana de antecedência para apreciação da comissão. “Já há um pedido formal feito não só pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), como pela comissão, para que os projetos sejam debatidos com mais longevidade. Não tem como um texto chegar na CCJ na terça-feira e ser votado na quinta-feira, como acontece”, argumentou. As reuniões da comissão serão realizadas às quartas-feiras, às 13h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.
Integram a comissão como titulares, os deputados Max Lemos (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Luiz Paulo (PSDB), Doutor Serginho (PSL), Carlos Minc (PSB) e como suplentes os deputados Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Knoploch (PSL), Márcio Canella (MDB), Bruno Dauaire (PRP), Thiago Pampolha (PDT), Mônica Francisco (PSol) e Dr. Deodalto (DEM).
Orçamento
Na votação para o presidente da Comissão de Orçamento – pasta que analisa as contas do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros projetos da Casa – não houve unanimidade entre os parlamentares. O deputado Eliomar Coelho (PSol), titular na comissão, se absteve do voto. Já os deputados Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacelar, Márcio Pacheco e Luiz Paulo, também titulares, votaram favoráveis a indicação de Amorim para a presidência, assim como os suplentes, Martha Rocha (PDT) e Dr. Serginho.
Também integram a comissão como titulares os deputados Márcio Canella e Zeidan Lula (PT), e como suplente os deputados Bruno Dauaire, Thiago Pampolha, Fábio Silva (DEM), Max Lemos e Chico Machado (PSD).
Rodrigo Amorim frisou que esta é uma comissão técnica que vai pensar na reedificação financeira do Estado. “Evidentemente que todo o meu mandato, assim como o dos colegas, tem que ser embasado em uma pauta ideológica, foi para isso que fomos eleitos, mas como se trata de uma comissão absolutamente técnica a gente não pode deixar que os conflitos e as rixas ideológicas venham para um ambiente como esse. Aqui será um lugar para pensar no futuro do estado”, afirmou Amorim. As reuniões da comissão serão realizadas às terças-feiras, às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
