Conselheiros tutelares de São Francisco de Itabapoana estão participando de uma capacitação na Câmara de Vereadores. O evento, que acontece nesta terça-feira (7), das 9h às 17h, e na quarta-feira (8), o dia inteiro, tem o objetivo de garantir uma atuação eficaz, ética e alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros participaram de um curso ministrado pelo bacharel em Direito Giovani Alves Borges e Silva, que é graduando em Serviço Social e especialista em Direito Processual e em Violência Doméstica. Durante a palestra, ele fez uma reflexão sobre o papel fundamental do Conselho Tutelar na proteção e promoção do direito à saúde de crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de cuidado integral.
— É muito importante estarmos atentos, porque houve muitas mudanças nas leis que cuidam da proteção dos menores. Antes, quando a criança era vítima de alguma violência, o conselheiro pedia que ela contasse a história; agora, sabemos que isso faz com que a criança reviva o trauma e, ainda, o profissional pode ficar detido por até 3 anos, de acordo com a Lei 14.321, de 2022 — explicou Giovani.
A capacitação acontece para as cinco conselheiras tutelares, uma suplente e a equipe técnica do órgão, composta por psicóloga e assistente social, que atuam no município. O encontro também servirá para garantir o fortalecimento e a articulação com a rede de proteção, promovendo decisões mais seguras, justas e humanizadas.
