A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está com inscrições abertas para pessoas que queiram compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do município. A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27/02). O Conselho tem como objetivo de assessorar a gestão municipal sobre as ações relacionadas à Política e ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Podem participar do processo pessoas da sociedade civil organizada que tenham interesse em integrar o Conselho, que é composto por dez membros titulares e dez membros suplentes, sendo que cinco são representantes da sociedade civil e cinco representantes governamentais. Os interessados devem ser inscrever na Sala de Conselhos da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, localizada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 141, no Centro da cidade. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 13 de março, das 8h às 17h.
É necessário apresentar os seguintes documentos: CNPJ, comprovante de residência, carteira de identidade e CPF do presidente da instituição, ata de fundação e da última diretoria eleita e Plano de Ação 2026. Após as inscrições, a secretaria executiva dos conselhos integrados fará a análise das documentações e convocará os representantes para a reunião de eleição. Em seguida, os representantes serão convocados e devidamente empossados. O mandato dos conselheiros será pelo período de dois anos, podendo ser reconduzido uma única vez.
O CONSEA tem os objetivos de organizar, coordenar e definir os parâmetros de composição, organização de funcionamento da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como propor suas diretrizes e prioridades; articular, acompanhar e monitorar a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano; mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional; estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social; zelar pela realização e efetividade do Direito Humano à Alimentação Adequada; e manter articulação permanente com outros Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre eles os conselhos estadual e nacional.
O CONSEA de São Francisco de Itabapoana foi criado por meio do Decreto Municipal nº 144, de 21 de outubro de 2025.
