A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar planos de saúde que cancelam unilateralmente contratos com pessoas com deficiência, decidiu na quinta-feira (12), que serão convocados a depor todos os responsáveis pelas representações locais do sistema Unimed, que abrange o maior número de beneficiários do estado.
A decisão foi encaminhada pelo presidente do colegiado, deputado Fred Pacheco, após depoimento do gerente jurídico da Unimed-Ferj, Carlos Finhani. Ele prestou depoimento no lugar do presidente da empresa, João Alberrto da Cruz, que embora convocado, disse que não compareceria à audiência.
O executivo afirmou que a empresa só responde juridicamente pelos clientes da sua carteira e da Unimed-Rio, cujos beneficiários foram absorvidos em abril deste ano. E que, por isso, não tem o poder de tomar decisões nem de propor soluções em nome das demais representações da Unimed que atendem no restante do estado. “Se a Unimed-Ferj não pode responder pelas empresas singulares, então a gente vai chamar cada um dos responsáveis por elas pra que possamos encaminhar soluções e compromissos a fim de preservar a vida dos beneficiários”, afirmou Pacheco.
Finhani reconheceu que há falhas no cumprimento de decisões judiciais contra os cancelamentos unilaterais de contratos e de pagamento de profissionais credenciados, fruto da absorção da carteira de cerca de 480 mil beneficiários da Unimed Rio, que havia entrado em Regime de Direção Fiscal pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Em razão disso, a Unimed-Ferj se comprometeu a criar um canal direto com a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj. A ação tem como objetivo resolver, segundo Finhani, casos mais graves num prazo de até 24 horas.
“Quero lembrar que todos que aqui depõem estão sob o compromisso da verdade. Se há essa promessa, nós vamos encaminhar os casos e cobrar a solução imediata”, esclareceu Pacheco, que também preside a Comissão de Pessoas com Deficiência.
Durante a 5ª Reunião Ordinária, ficou decidida a prorrogação da CPI por mais 60 dias. O prazo original para o encerramento dos trabalhos era 29 de setembro.
