O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) que investigou mortes de bebês no Hospital da Mulher de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aponta uma série de irregularidades na unidade.
Falta de insumos, medicamentos, médicos, enfermeiros e equipamentos de necessidade básica são algumas das deficiências relatadas pelo documento divulgado nesta quinta-feira (31) na Alerj.
As investigações apontam que só em 2019, 20 nascituros e recém-nascidos morreram na unidade de saúde.
Em abril, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar as mortes dos bebês. Já em maio, a unidade chegou a ser interditada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) devido ao alto índice de mortes na unidade.
“Quando os responsáveis pelos hospitais ignoram o que acontece dentro desses locais, o resultado é esse, é morte. Por isso também enviamos às Polícias Civil e Federal a recomendação para que os gestores do hospital sejam investigados”, disse a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), relatora da CPI.
A deputada Renata Souza (PSOL), presidente da CPI, afirma que é urgente a criação de um programa estadual de combate à violência obstétrica.
“Com o que foi apurado durante o trabalho da comissão vimos que é importante aprimorar toda a rede de saúde de atendimento à mulher. No caso do Hospital de Cabo Frio, que foi o foco do nosso trabalho, direitos básicos das parturientes foram desrespeitados”, afirmou.
Ao todo, foram feitas 138 recomendações com relação à unidade para órgãos municipais, estaduais e federais.
O relatório foi aprovado por unanimidade entre os deputados e propôs ainda 11 projetos de lei, entre eles a criação de uma política de combate à violência obstétrica, além de uma ouvidoria funcionando dentro da unidade, ampliação de leitos e do número de profissionais de saúde no atendimento aos pacientes.
O documento será enviado ainda aos Conselhos Regional e Federal de Medicina e Enfermagem, além dos Tribunais de Contas do Estado e da União.
De acordo com a Alerj, o relatório final da CPI segue agora para votação em plenário e ainda pode receber emendas.
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano (DEM) acredita que a comissão pode ajudar a guiar as melhorias no hospital.
“Vamos aguardar o relatório final da CPI. Uma vez que entendemos que a CPI é importantíssima para poder esclarecer os fatos, nós nos colocamos à disposição de todos os relatores, mandando documentação pra lá, não nos omitimos em nenhum momento”, disse o prefeito.
