A Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificou, nesta semana, um criador de gado que mantinha diversos animais soltos em um terreno baldio, na localidade de Fazendinha. Com o apoio da Guarda Ambiental, o órgão também determinou a retirada imediata dos bois do local. Em caso de reincidência, o proprietário poderá ser multado.
A ação faz parte de um trabalho contínuo de conscientização sobre a responsabilidade dos tutores. Manter animais soltos, sem os devidos cuidados, além de colocar a população em risco, também configura maus-tratos. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a situação exige atenção. “Animais soltos oferecem riscos tanto para eles próprios quanto para quem passa pelo local, seja a pé ou de veículo, principalmente por ser uma área próxima a uma rodovia”, destacou.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera crime abandonar animais ou privá-los de condições básicas, como alimentação, água e abrigo adequado, prevendo pena de detenção e multa. Além disso, deixar animais soltos em vias públicas também infringe o Código de Posturas do Município. A população pode ajudar denunciando casos pelo WhatsApp (22) 99891-9280. Outra opção é acionar o serviço de Correição, que funciona 24 horas pelo telefone (22) 99945-5425.
Após a apreensão, o proprietário tem até cinco dias úteis para regularizar a situação e retirar o animal, mediante pagamento de multa no valor de R$ 155,24, no Setor de Arrecadação da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Caso o prazo não seja cumprido, o tutor pode perder a posse do animal e responder legalmente.
A conscientização dos proprietários é essencial para garantir o bem-estar dos animais e a segurança de toda a população. Cuidar vai muito além de alimentar, envolve oferecer abrigo, proteção e manter os animais em locais adequados. Quando cada tutor faz a sua parte, evitamos acidentes, prevenimos situações de risco e construímos uma convivência mais responsável e respeitosa com os animais, destacou a secretária.
