Campos dos Goytacazes, principal referência em atendimento oncológico para a Região Norte Fluminense, está no centro de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) para evitar a interrupção dos serviços de oncologia oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A Ação Civil Pública foi protocolada contra a Prefeitura de Campos, o Governo do Estado e o Hospital Geral Dr. Beda. A Defensoria pede que seja elaborado um plano de contingência capaz de garantir a continuidade da assistência aos pacientes com câncer diante da possibilidade de encerramento dos atendimentos oncológicos prestados pela unidade hospitalar conveniada ao SUS.
Segundo a DPRJ, o Hospital Dr. Beda informou que pretende suspender os serviços oncológicos destinados aos pacientes do SUS a partir de agosto deste ano, incluindo aqueles que já estão em tratamento. A instituição também teria reduzido, em novembro de 2025, o número de novos atendimentos mensais, que passou de 100 para 50 vagas. Atualmente, cerca de 18 mil pacientes são acompanhados pela unidade.
A Defensoria sustenta que a eventual saída do hospital da rede pública pode causar impactos expressivos em toda a região, já que Campos concentra a oferta de serviços especializados em oncologia para diversos municípios do Norte Fluminense. O órgão argumenta ainda que não houve planejamento ou reorganização da rede de saúde capaz de absorver a demanda gerada pela possível descontinuidade do serviço.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, a DPRJ requer que o Hospital Dr. Beda mantenha os tratamentos em andamento até que seja implementado um plano de transição que assegure alternativas de atendimento aos pacientes. A ação também solicita que o Estado e o município cumpram os prazos previstos em lei para o diagnóstico e o início do tratamento oncológico.
De acordo com a Defensoria Pública, a ausência de medidas preventivas e de uma estratégia de reorganização da rede assistencial pode comprometer o acesso ao tratamento especializado e provocar um colapso na assistência oncológica regional.
