Do início de 2025 até agora, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, já embargou quatro obras e emitiu 25 notificações em diferentes pontos de São Francisco de Itabapoana.
A ação mais recente ocorreu nesta quinta-feira (18), na localidade de Buena, onde foi embargada uma obra em um condomínio. O empreendimento já havia sido notificado anteriormente por não solicitar, junto ao Departamento, o devido alvará de construção, documento obrigatório para qualquer obra de edificação, reforma ou ampliação. Como o prazo concedido pela equipe para a regularização não foi cumprido, os fiscais retornaram ao local e efetivaram o embargo.
Ainda em Buena, os fiscais realizaram a vistoria em uma futura construção vinculada a uma mineradora local. A empresa já iniciou o processo legal para a obtenção do alvará de construção. A fiscalização foi motivada pela constatação de um corpo hídrico na área, o que poderá implicar na necessidade de ajustes no projeto. Uma nova vistoria será realizada na próxima semana, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de verificar se o local é caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP).
O Departamento de Fiscalização reforça que todas as obras de construção devem possuir alvará, licenças e autorizações emitidas pelos órgãos competentes. Esse procedimento garante o cumprimento da legislação, a preservação ambiental e a segurança das edificações.
A população pode denunciar obras irregulares pelo telefone (22) 97602-1055. O anonimato é garantido.
