O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) está colhendo assinaturas para a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que se propõe a investigar eventuais ilegalidades praticadas por planos de saúde como rescisões de contrato injustificadas e reajustes abusivos de contratos coletivos por adesão.
O início da coleta de assinaturas foi anunciado em audiência pública realizada na última quarta (15), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, para discutir o crescente número de rescisões de contratos coletivos, entre eles idosos, pessoas em tratamento, crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com síndromes raras e paralisia cerebral.
As reclamações de consumidores sobre as rescisões unilaterais dispararam. O Procon de São Paulo, por exemplo, constatou um aumento de 85% entre abril e maio deste ano. Na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a alta foi de 99% no trimestre em relação a igual período de 2023. Esses cancelamentos são permitidos pela atual legislação que rege os planos de saúde coletivos.
“Simplesmente cancelam esses contratos, muitas vezes por um e-mail. No meio de um tratamento de um câncer, no meio de tratamentos extremamente necessários. E o que ocorre? Agravamento da doença, endividamento das famílias que estão no desespero e acabam contratando crédito para fazer o custeio particular”, disse Robson Campos, do Procon-SP.
Na audiência, entidades de defesa do consumidor e parlamentares afirmaram que as operadoras estão promovendo seleção de risco e discriminação de beneficiários, excluindo de suas carteiras pacientes mais custosos. Isso é vetado pela legislação.
Entre outras questões, a CPI pretende investigar se está ocorrendo essa seleção de risco e trazer a público informações como a evolução do número de cancelamentos e o perfil dessas rescisões. Para a criação, é preciso que um terço dos deputados assine o requerimento de instalação.
