Em votação-relâmpago, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional que retira do governo poder sobre o Orçamento.
O texto vai ao Senado para ser analisado. Aprovado com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo turno) representa uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.
Segundo técnicos da Câmara, se a proposta avançar, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas.
Os cálculos consideram números relativos a 2019.
Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários.
O restante (R$ 137 bilhões) é despesa discricionária, que pode ser cortada.
Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória.
Assim, segundo técnicos de Orçamento da Câmara, sobrariam apenas a parte de Orçamento para custeio da máquina pública -energia elétrica, terceirizados, etc. Isso soma, em valores de 2019, R$ 45 bilhões.
A PEC estava parada na Câmara desde 2015 e é mais um recado do Legislativo que trava um embate com o presidente Jair Bolsonaro e com o Palácio do Planalto.
A votação é um recado da Câmara ao Planalto em meio à crise de articulação entre o Executivo e o Legislativo. Todos os partidos orientaram pela aprovação da PEC, inclusive o PSL, partido do presidente.
A unanimidade virou até piada no plenário da Câmara, ao conseguir unir no painel de orientação partidos de todos os lados do espectro político para impor uma derrota ao governo.
Apesar disso, a orientação do próprio governo, para evitar que a votação fosse caracterizada como uma derrota acachapante, foi pela aprovação. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), votou a favor da PEC. Já a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), foi contra.
Não é comum que propostas de emenda constitucional sejam votadas na mesma sessão. Com um acordo entre os líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, o texto foi votado em dois turnos em menos de uma hora.
