Deputados federais que são membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo se reuniram com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, para defenderam a manutenção do atual modelo de royalties do petróleo.
A audiência já estava agendada antes das notícias de que o julgamento, marcado para 20 de novembro, seria adiado em 120 dias. De acordo com a assessoria da ministra, a presidência do Supremo ainda não sinalizou qualquer mudança na pauta.
O deputado Wladimir Garotinho, presidente da Frente Parlamentar, vem defendendo que o julgamento seja adiado para que se encontre uma solução política que não dependa da interferência do judiciário. Em busca de reuniões para tentar sensibilizar os ministros, o parlamentar também se reuniu com Marco Aurélio Mello no último dia 24.
“O direito é binário e o resultado do julgamento da ação movida pelo Estado do Espírito Santo nós dá um sinal dúbio sobre a tese da não redistribuição, mostrando que a saída é a negociação política. O momento é ideal para buscar um ambiente de entendimento devido aos novos leilões de pré-sal e a cessão onerosa”, afirmou Wladimir.
Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties entre municípios e produtores despencaria de 26.5% para apenas 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o estado perderá R$70 bilhões em cinco anos.
O parlamentar esclareceu que manteve a agenda mesmo com o anúncio do adiamento do julgamento da Lei da Partilha por entender que o diálogo nesse momento é o melhor caminho para buscar convergência de entendimento, já que a ministra Carmem Lúcia foi quem concedeu a liminar que garante até hoje a não redistribuição dos royalties.
O deputado informa ainda que está confirmada a reunião nesta quinta-feira (10/09) com o governador do Rio, Wilson Witzel, e prefeitos que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O encontro será às 17h, no Palácio do Ingá, em Niterói.
