O Detran RJ informa como devem proceder os condutores de veículos que já estavam no processo de renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o documento foi atualizado automaticamente no aplicativo CNH do Brasil. Nesses casos, para que o usuário possa receber a versão impressa da CNH, será necessário solicitar ao Detran RJ a conversão dos requerimentos de renovação para o serviço de segunda via do documento.
Para pedir a conversão, o condutor deverá abrir um processo administrativo no Detran RJ, enviando e-mail para [email protected] e anexando os seguintes documentos: requerimento, identificação, CPF e comprovante de residência. O mesmo procedimento vale para os casos de troca de Permissão Para Dirigir (PPD) para CNH.
A conversão não se aplica aos requerimentos de renovação e troca de PPD que tiverem sido cadastrados no Detran RJ com isenção do pagamento da taxa específica para esses serviços. Nesses casos especiais, havendo renovação automática da CNH o requerimento será encerrado sem emissão do documento, e o requerente terá de pagar a taxa de segunda via e agendar o serviço pelos canais habituais (site do Detran RJ ou teleatendimento).
Em muitos casos, a renovação automática só está aparecendo no aplicativo CNH do Brasil, administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até 30 dias após a data de vencimento da carteira anterior – o que leva muitos condutores a dar entrada no processo tradicional de renovação no Detran RJ, com o pagamento da taxa correspondente. Vale lembrar que, por lei, a CNH continua válida até 30 dias após o vencimento.
Em fevereiro, o Detran RJ já havia informado aos condutores cuja CNH foi renovada automaticamente no aplicativo CNH do Brasil que, se tiverem interesse na versão impressa do documento, deverão solicitar o serviço de segunda via de CNH, mediante o pagamento da taxa correspondente. Não é possível, nesses casos, solicitar a renovação de CNH, pois o documento estará atualizado digitalmente.
