Sancionada na segunda-feira, a lei que dispensou os veículos com GNV da vistoria anual do Detran durou apenas dois dias. Ontem, o órgão de trânsito informou que a decisão não está valendo, porque ao vetar um dos artigos do projeto sobre a isenção da taxa de vistoria anual, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deu abertura para outras interpretações jurídicas e criou um imbróglio constitucional. Agora, ficará a cargo da Alerj reverter ou não o veto, e confirmar a liberação dos automóveis de uma segunda vistoria, mas a votação ainda não foi marcada.
Atualmente, os veículos que têm sistema de Gás Natural Veicular no Rio passam por duas vistorias anualmente: uma pelo Inmetro e outra pelo Detran. A do Inmetro é realizada por empresas credenciadas pelo instituto e custa, em média, R$ 200. A vistoria do Detran é incluída no IPVA.
Com a lei sancionada, os automóveis fariam apenas a inspeção técnica do Inmetro, como já funciona em outros estados, no Paraná por exemplo. Pezão, no entanto, barrou o artigo que implantava o pagamento de única vistoria.
O governador justificou que o projeto de lei “não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal e invadir a competência legislativa exclusiva da União Federal”. Com isso, Pezão contradisse o decreto aprovado por ele mesmo. O que mudaria, na prática, seguindo a alegação do governador, era apenas a checagem, pelo Detran, dos documentos do GNV já inspecionados pelo Inmetro.
Segundo o deputado Dica (PR), autor do projeto, o direito dos proprietários de veículos será garantido. “Recorri ao governador com pedido de urgência e ele garantiu que em breve será publicada a regulamentação”, ponderou. O Detran, por nota, informou justamente que “a lei não apresenta um modelo de regulamentação, deixando vagas questões técnicas”. O órgão disse que o sistema será adaptado, e vai divulgar os procedimentos para os cidadãos, mas ainda sem prazo.
Diretor da Associação de Inspeção Veicular do Rio e dono da empresa Inspesev, Raphael Chede explica que não há ilegalidade no projeto, pois a inspeção do Inmetro já é suficiente. Além da verificação do GNV, são checados todos os itens do Detran, como iluminação, sinalização e pneus. “É um trabalho de altíssima qualidade, com equipamentos inclusive muito mais tecnológicos que o Detran. Não é incomum de reprovarmos veículos que já passaram pelo Detran, por exemplo por pneus carecas”, ponderou. “Somos auditados pelo Inmetro, então o trabalho tem que ser completo”, acrescentou Chede.
Para o motorista de Uber Wagner dos Santos, de 27 anos, a expectativa para lei entrar em vigor é grande. “A gente que coloca os deputados lá, então que eles intervenham a nosso favor. É totalmente desnecessário duas vistorias, fora a perda de tempo”, argumentou Santos, que fez as vistorias do carro há um mês. “O IPVA já é caro, as multas aumentaram. É só mais uma maneira do Detran arrecadar dinheiro”. O veto de Pezão será apreciado pelos deputados da Alerj, que podem, por maioria absoluta, reverter o veto e confirmar a isenção do pagamento da taxa de vistoria do Detran.
Frota acima de um milhão
Atualmente, a frota de veículos com gás natural no estado é de mais de 1 milhão de carros. O número de instalações do Kit GNV em carros cresceu 66% Rio em comparação com o ano passado, de acordo com a CEG.
Para o taxista Raylan Araújo, de 27 anos, que gasta mensalmente R$ 2 mil com GNV, a vistoria única impactaria financeiramente. “Eu perco dois dias de trabalho quando vou fazer vistoria. Não tem lógica duas arrecadações”, reclamou Raylan.
Morador de Nova Iguaçu, Ramon Gomes, de 23 anos, usa o carro diariamente para ir ao trabalho. “Espero que o Pezão volte atrás, ele também tem carro e deve saber como é. Os impostos não correspondem com o asfalto da cidade. Hoje, a gente trabalha pra manter o automóvel”.
