Em reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados no Supremo Tribunal Federal na manhã desta quinta-feira, 8, o presidente da Corte Suprema, ministro Dias Toffoli, disse que o pagamento do auxílio-moradia a membros do Judiciário “era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura”. Ele reafirmou que, com a aprovação do reajuste do Judiciário, STF poderá resolver essa questão.
“Com essa recomposição, nós poderemos, a partir de agora, enfrentar e resolver a questão do auxílio-moradia, porque era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura e toda a instituição. Então nós poderemos agora tratar desse tema de uma maneira adequada”, disse.
Ao abrir o encontro, o presidente do Supremo falou em “felicidade” ao citar a aprovação do projeto de lei do subsídio e foi aplaudido pelos chefes dos tribunais estaduais. O reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aprovado na quarta-feira, 7, pelo plenário do Senado Federal.
“Agradeço as senhoras e senhores que atuaram junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período já bastante antigo, de 2009 a 2014.”
Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.
“Eu tenho sempre referido que não se trata de aumento, muito pelo contrário, várias carreiras ao longo desse período tiveram as suas revisões e a magistratura é que se encontrava defasada em relação a essas revisões”, disse Toffoli.
Na noite desta quarta-feira, antes de participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Supremo informou que vai procurar o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para ver a “melhor hora” de o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia.
Entre as pautas da reunião do presidente do STF com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados nesta quinta-feira estão as metas para o Poder Judiciário em 2019, o tratamento adequado dos conflitos de interesse, tecnologia de informação e de comunicação do Judiciário, por exemplo.
Penduricalhos
Em conversa com jornalistas ao final de um evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o auxílio-moradia é um adicional colocado no subsídio do Judiciário de forma não muito regular.
“É preciso que o salário seja adequado e justo, mas que não haja abuso e penduricalho e, sobretudo, que não haja iniciativas de fura teto para, de alguma forma, contornar o que está estabelecido. Precisamos realmente ter essa noção e é fundamental que a legislação seja cumprida”, afirmou o ministro.
