O atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, na rede municipal de ensino, é feito pela Coordenação de Educação Especial Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Para isso, a Prefeitura de Campos sancionou a lei nº 9.145, de 5 de maio de 2022, que institui a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares da rede municipal.
A rede municipal de ensino atende, atualmente, cerca de 1.100 alunos com diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). No entanto, por outro lado, de acordo com a secretária de Educação, Tânia Alberto, atualmente, não há registros oficiais de alunos com altas habilidades, por exemplo, em Campos, considerando o censo escolar de 2024.
“Seguindo a probabilidade sugerida pela OMS, deveríamos identificar, pelo menos, 1.620 alunos nessa condição, considerando 3% do total de alunos que é de 54 mil. E não é esse o caso. Ainda assim, a Seduct vem procurando ampliar as oportunidades de identificação de alunos com altas habilidades acadêmicas, bem como com outras habilidades na área artística, esportiva e de liderança, em parceria com universidades, considerando os cursos de Psicologia e Pedagogia”, explicou Tânia.
O trabalho será desenvolvido por meio do “Projeto de Identificação de Talentos em Alunos da Rede Municipal de Ensino”. O objetivo geral é planejar a organização de grupos de alunos para atendimento em projetos que estimulem e acolham para o desenvolvimento do potencial dos alunos nas habilidades nas áreas mencionadas com as quais os alunos se identifiquem.
Dentre os objetivos específicos Tânia citou: Promover ações de identificação de alunos com talentos diversos e altas habilidades; Proporcionar formação docente para auxiliar no diagnóstico inicial de alunos com talentos e habilidades diferenciadas; Iniciar a observação dos alunos pelo menos a partir dos 7 anos de idade; Criar possibilidades para que os alunos possam experimentar o contato com a diversidade e a presença de uma ou mais pessoas de referência em diferentes áreas e fases da vida; e Desenvolver projetos de ampliação do tempo integral contemplando no contraturno o estímulo aos talentos e habilidades previamente identificados, usando para isso as Vilas Olímpicas, para as habilidades em diferentes modalidades esportivas, a prática de diferentes modalidades artísticas, bem como estímulo às demais áreas de interesse como tecnologia, exatas e humanas.
Além disso, há previsão de Campos implantar uma escola municipal com foco em arte, cultura e ensino integral. Trata-se da Escola Municipal de Expressão Artística e Cultural no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), que integrará o Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) e atenderá alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
A escola será dividida em dois blocos: um voltado ao ensino regular, com seis salas de aula, sala de leitura, laboratório de tecnologia e áreas administrativas; e outro dedicado à produção artística, com salas multiuso, de dança, música e audiovisual. O espaço contará também com refeitório, auditório com sala de cinema, salas maker, estúdios diversos, banheiros, área de banho, espaço de convivência e área externa destinada a vivências ao ar livre, segundo informou a prefeitura.
A proposta pedagógica será coordenada por professores de Artes e profissionais da Animação Cultural. O ensino terá carga horária de 30 horas semanais, com mais 5 horas destinadas a oficinas extracurriculares em arte, cultura e empreendedorismo. O Plano de Trabalho e os projetos pedagógico e arquitetônico estão em fase de desenvolvimento, segundo a secretária. A escola visa integrar a educação formal com o desenvolvimento cultural, social e humano dos estudantes.
