SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em novo ataque à liberdade de imprensa, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta quarta-feira (26) processar editoras, veículos de comunicação e jornalistas que usem fontes anônimas em seus trabalhos de apuração.

“Por ser o presidente a quem se tem atribuído o melhor primeiro mês de gestão da história, é natural que surjam livros e reportagens falsos com as chamadas citações ‘anônimas’ ou ‘off the record'”, afirmou o republicano em sua rede social, a Truth Social. “Em algum momento, vou processar alguns desses autores e editoras desonestos, ou até mesmo a mídia em geral, para descobrir se essas ‘fontes anônimas’ realmente existem.”

Na mesma publicação, Trump classificou esse tipo de trabalho de “ficção difamatória inventada”. “Um grande preço deve ser pago por essa desonestidade flagrante. Farei isso como um serviço ao nosso país. Quem sabe, talvez criemos alguma nova lei boa!”

Manter em sigilo a identidade de quem fornece informações é uma prática comum entre jornalistas para noticiar bastidores de uma decisão do governo, por exemplo, ou falar com pessoas que corram algum tipo de risco caso se manifestem publicamente sobre assuntos delicados. No Brasil, o sigilo da fonte é um direito previsto na Constituição “quando necessário ao exercício profissional”.

Nos EUA, a prática não é protegida por lei em âmbito nacional. Por isso, em alguns processos judiciais federais, jornalistas não têm a prerrogativa de se recusar a responder sobre a identidade de seus interlocutores.

Isso significa que um repórter pode ser forçado a dizer à Justiça quais foram suas fontes de informação para uma reportagem. Mesmo assim, o sigilo pode ser preservado em alguns casos com base na Primeira Emenda, que trata da liberdade de expressão e imprensa.

Em 1972, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a Constituição não protege o privilégio do jornalista em grandes júris -espécie de colegiado formado por um grupo de cidadãos comuns que avalia as evidências contra uma pessoa, em uma etapa anterior à acusação. A decisão foi tomada no caso Branzburg vs. Hayes, no qual três repórteres foram processados por desacato por se recusarem a revelar suas fontes.

O tema voltou à baila em 2013, no início do primeiro mandato do democrata Barack Obama, quando o governo afirmou que, no ano anterior, havia monitorado 20 números de telefones da Associated Press após a agência de notícias ter recebido a informação de que a Al Qaeda no Iêmen preparava um ataque a um avião rumo aos EUA.

Em âmbito estadual, a questão muda. Embora uma lei para proteger o exercício jornalístico nunca tenha passado no Congresso americano, 48 estados mais o Distrito de Columbia reconhecem, de alguma forma, o direito do repórter resguardar suas fontes, de acordo com publicação de 2021 do Reporters Comittee for Freedom of the Press.

Desses, 40 têm leis que protegem em algum nível jornalistas que usam a técnica, enquanto outros oito reconheceram esse direito de alguma outra maneira, como por meio de jurisprudência. Os únicos dois estados que não blindam a prática de nenhuma forma são Wyoming e Havaí.

Organizações que atuam pela liberdade de imprensa costumam criticar a insegurança jurídica que a falta de uma lei federal gera.

“Ao fazer uma promessa a uma fonte, um repórter geralmente não sabe se sua reportagem será importante para um caso judicial, especialmente um em um tribunal federal. Essa ameaça ao livre fluxo de informações da fonte para o repórter e para o público coloca todos nós em risco”, afirmou, em um artigo sobre o tema publicado no site do Freedom Forum, Kevin Goldberg, especialista em Primeira Emenda para a entidade.

A perspectiva de criar uma lei no sentido contrário -ou seja, que restrinja ainda mais o uso da fonte anônima- é mais uma ação de Trump contra a imprensa desde o início do seu segundo mandato, em janeiro deste ano.

A última investida ocorreu nesta terça-feira (25), quando a Casa Branca afirmou que vai passar a escolher quais jornalistas podem participar da cobertura diária da agenda de Trump, quebrando décadas de uma tradição que estabelecia um rodízio de veículos de imprensa para ter acesso direto ao presidente dos EUA.

A medida foi anunciada depois de a Casa Branca impedir o acesso da agência de notícias Associated Press ao Salão Oval como represália ao fato de que a empresa decidiu não alterar o nome do golfo do México para golfo da América em seu manual de Redação, utilizado por uma série de outros veículos de língua inglesa. Trump alterou a nomenclatura do acidente geográfico por decreto, em medida não reconhecida internacionalmente.

Anteriormente, a gestão já havia ordenado que quatro grandes organizações, incluindo The New York Times e NBC, desocupassem a área de imprensa do Pentágono para dar lugar a outros veículos, incluindo os sites de direita Breitbart News e One America News.